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Plataforma de Gestão de Recursos Minerais
https://hom-pgrm.estaleiro.serpro.gov.br/
Inicialmente, o portal concentrará esforços na DIEF-CFEM (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), instituída pela Resolução ANM nº 156/2024, visando otimizar sua gestão.
Esta ferramenta representa um avanço significativo para a ANM, promovendo maior transparência, eficiência e agilidade no processo de arrecadação da CFEM. Seu design foi concebido para simplificar as obrigações dos mineradores e fortalecer a efetividade da fiscalização.
É projetado que, em um futuro próximo, a plataforma se expanda para integrar outras fases da exploração mineral, incorporando novos sistemas de informações, painéis de consultas estratégicas e ferramentas de apoio.
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